Categoria: Impostos

O Decreto Legislativo das Simplificações estabelece as regras e os prazos durante os quais fica suspenso o envio de comunicações da Receita aos contribuintes. Estas suspensões ocorrem tanto durante os…

Intervenção recente do Supremo: créditos inexistentes e créditos não devidos A recente decisão do Supremo Tribunal Federal tem despertado grande interesse e debate no setor jurídico e tributário. Aborda a…

Formulário de IVA 2024: três novidades este ano O Modelo do IVA 2024 apresenta três inovações importantes que merecem ser conhecidas. Este ano, foi introduzida uma nova percentagem de compensação…

Certificação Única 2024: Receita publica regras, modelo e instruções A Receita publicou recentemente as regras, modelo e instruções para a Certificação Única 2024. É importante ressaltar que o prazo normal…

Simplificações para o formulário F24 da Reforma Tributária A Reforma Tributária introduziu uma série de simplificações para o formulário F24, que representa uma das obrigações fiscais mais importantes para os…

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A assinatura do Acordo-Quadro Europeu aumenta o período de trabalho no trabalho inteligente a partir da residência Com a assinatura do Acordo Quadro Europeu, registou-se um aumento significativo do período…

Se você é empregador e tem empregados que se desligaram por aposentadoria, é importante estar atento às instruções para comunicar corretamente os benefícios adicionais ao INPS. Abaixo você encontrará um…

Reajustes de portagens nas autoestradas a partir de 1 de janeiro: aqui ficam os detalhes A partir de 1 de janeiro deste ano entraram em vigor os reajustes das portagens…

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