O Decreto de Simplificação de Obrigações nº. A Portaria nº 1 de 2024, em implementação da reforma tributária, introduziu algumas inovações importantes para a declaração anual dos agentes retentores, em especial para o Modelo 770. Abaixo estão as principais inovações introduzidas pelo decreto.
Composição do Modelo 770
O formulário 770 é composto por um frontispício e vários painéis, cada um deles referente a uma categoria específica de contribuintes. Uma das inovações introduzidas pelo decreto diz respeito ao Quadro de SI do Modelo 770, dedicado à declaração de agentes e intermediários de retenção. Este quadro foi sujeito a alterações e deverá ser preenchido e enviado de acordo com as novas disposições.
O que há de novo no Painel Modelo 770 SI
O Quadro SI do Modelo 770/2023 sofreu alterações significativas. As principais alterações dizem respeito à declaração dos agentes e intermediários de retenção. É importante preparar-se adequadamente para o preenchimento e envio do Formulário 770/2023, de forma a cumprir as novas disposições introduzidas pelo decreto de Simplificação de Requisitos nº. 1 de 2024.
O prospecto SX e as novidades do Modelo 770
Antigamente, o Formulário 770 também incluía o extrato SX, que dizia respeito a algumas informações específicas sobre o crédito resultante do extrato anterior. No entanto, não podemos fornecer mais detalhes sobre o prospecto SX, pois os resultados da pesquisa não nos fornecem informações específicas sobre o que há de novo nesta área.
Concluindo, o decreto de Simplificação de Obrigações n. A Portaria nº 1 de 2024 introduziu diversas inovações em relação à declaração anual de substitutos Modelo 770. É importante manter-se atualizado sobre as novas disposições e preparar-se adequadamente para o preenchimento e envio do formulário, a fim de evitar erros e cumprir as obrigações fiscais.
