O Decreto Legislativo das Simplificações estabelece as regras e os prazos durante os quais fica suspenso o envio de comunicações da Receita aos contribuintes. Estas suspensões ocorrem tanto durante os períodos de verão como nos feriados. Vamos ver em detalhes quais são esses termos.
Suspensões durante o período de verão
Durante o período de verão, o Decreto Legislativo prevê a suspensão do envio de comunicações aos contribuintes. Este período de suspensão é estabelecido anualmente e pode variar de ano para ano. É importante estar sempre atualizado sobre o calendário oficial de suspensões de mailings durante o verão.
Suspensões durante feriados
Além disso, o Decreto Legislativo das Simplificações prevê também a suspensão do envio de comunicações durante feriados. Isto significa que durante feriados nacionais ou outras datas significativas, a Receita não envia comunicações aos contribuintes.
Resumindo
É importante ter em mente que, de acordo com o Decreto Legislativo das Simplificações, há períodos em que o envio de comunicações aos contribuintes pela Receita fica suspenso. Estas suspensões ocorrem tanto durante os períodos de verão como nos feriados. É imprescindível consultar o calendário oficial para saber as datas precisas destas suspensões.
